015207 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Nos artigos 87 e seguintes da Lei 19/80, de 16-7, preve-se um concurso entre professores universitarios, e não entre detentores de graus academicos. II - O "agregado", por si, e um mero grau academico. III - O despacho de reitor de universidade que indefere a nomeação do juri no artigo 90, n. 5, e contenciosamente recorrivel.