008983 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O Estado e civilmente responsavel pelos danos causados pela explosão de uma granada inadvertidamente abandonada por militares durante a realização de exercicios. II - A indemnização por acto de gestão publica do Estado deve atender, quando possivel, ao dano real, ao dano patrimonial especifico, como reflexo daquele, e ao dano moral ou não patrimonial.