9240390 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9240390
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Provas, Depoimento de parte, Inquinação, Fundamentação, Anulação de julgamento, Arrendamento, Renda, Pagamento, Senhorio, Ausência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019985
Nr Documento: RP199612039240390
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a53c7a3a32d709d38025686b0066eb4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9240390.85
Sumário
Sendo as respostas aos quesitos favoráveis à Ré, não podia o tribunal ter-se socorrido do depoimento de parte do respectivo sócio-gerente para fundamentar aquelas. E se é certo que não foi só esse depoimento que serviu para fundamentar as respostas, mas também os depoimentos das testemunhas, sempre restará a dúvida sobre a medida em que o depoimento de parte contribuiu para formar a convicção do tribunal, pelo que se impõe a anulação do julgamento por se mostrar inquinada a fundamentação das respostas dadas aos quesitos. É relevante para a decisão da causa saber se o arrendatário, quando se dirigiu a casa do senhorio para pagar a renda, não encontrou este na sua residência, como também não encontrou lá alguém que a pudesse receber, pois o senhorio podia ter encarregado outra pessoa de receber as rendas, deixando-lhe o recibo respectivo; pelo que tal matéria deverá ser questionada a fim de permitir às partes fazerem a respectiva prova.