062635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 062635
Acórdão
Descritores: Divorcio, Injurias graves, Conceito, Convivencia marital, Recurso, Ambito, Questão nova, Poderes do supremo tribunal de justiça, Conhecimento oficioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006677
Nr Documento: SJ196905200626351
Referência Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG135
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcb45c10353e1559802568fc0039a7daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062635.B4
Sumário
Na apreciação da gravidade das injurias ha que atender a intenção de quem as profere e as circunstancias que as rodeiam ou determinam. No entanto, certos epitetos dirigidos por um conjuge ao outro, tais como "chulo", "paneleiro", "sacana" e "filho da puta" não podem deixar de ofender gravemente a honra e a dignidade do destinatario, considerando o conceito que destas tem a generalidade das pessoas. E porque tais epitetos traduzem o que de mais reles pode definir a personalidade moral e social de alguem, não pode sustentar-se a ausencia de "animus injuriandi" por parte de quem os profere. Injurias de tal gravidade tornam impossivel a convivencia conjugal. A excepção da alinea j) do n. 1 do artigo 494 do Codigo de Processo Civil tem de ser alegada na contestação, improcedendo como fundamento de recurso para o Supremo Tribunal quando não foi apreciada pelas instancias, por não ter sido alegada, devendo se-lo, visto que o Supremo so pode censurar as questões que as partes tenham suscitado nos tribunais de instancia, a menos que delas deva conhecer-se oficiosamente.