0110477 - Tribunal da Relação do Porto

I - Comete o crime de dano qualificado previsto no artigo 214 n.1 alínea a) do Código Penal o arguido que, entrando na cozinha de uma casa que não lhe pertence, parte com um pau os objectos de vidro e loiça aí existentes e ameaça um dos proprietários com uma faca, dizendo-lhe que o havia de matar e que dali não sairia vivo. II - Quanto a tal crime, por o respectivo procedimento criminal não depender de queixa, é irrelevante a desistência de queixa. III - As facas de cozinha, sem disfarce e destinadas a serem utilizadas nas lides domésticas, não são armas proibidas.