043115 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Guerra Pires
Processo: 043115
ACORDAO
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Grávida, Agravante modificativa, Agravantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017197
Nr Documento: SJ199212030431153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e2722d962d401d9802568fc003a3e2a
Sumário
Se a gravidez da mulher violada não tiver sido alegada como agravante modificativa (n. 3 do artigo 208 do Código Penal), deve ser tomada como agravante geral.
