Descritores Jurídicos

Agravante modificativa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Agravante modificativa" classifica 59 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.

acórdãos

tribunais

1981 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	43	72.9%
TRP	8	13.6%
TRL	8	13.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

5252/24.8 JAPRT-B.P1

13/05/2026 • Isabel Matos Namora

Crime de abuso sexual de criançaIdade do menorAgravante modificativaCritérioCrime de pornografia de menoresConceitoCircunstâncias agravantesLimites“Grooming” digitalCaracterização

TRL

279/12.5TAALM.L1-5

23/04/2013 • Neto de Moura

Homicídio voluntárioAgravante modificativaArmaImpugnação da matéria de facto

TRP

19/08.3GASTS.P1

21/04/2010 • José Alberto Vaz Carreto

Tráfico de estupefacienteAgravante modificativa

TRL

0068229

31/01/2002 • Cid Geraldo

TraficanteMedida da penaTráfico de estupefacienteValor consideravelmente elevadoCrime qualificadoAgravante modificativa

TRP

0010657

11/10/2000 • Matos Manso

Tráfico de estupefacienteAgravamentoAgravante modificativaLucrosValor consideravelmente elevado

TRP

9911149

27/09/2000 • Esteves Marques

Fraude na obtenção de subsídioConsumaçãoPena de prisãoLimite máximo da penaAgravantesAgravante modificativaAtenuantesPrescrição do procedimento criminalPrazoDespacho de não pronúnciaRevogaçãoDespacho de pronúnciaEquivalênciaInterrupção da prescrição

TRP

0040173

26/04/2000 • Coelho Vieira

Abuso de confiançaPrescrição do procedimento criminalAgravante modificativa

STJ

97P1148

20/01/1998 • Carlindo Costa

Furto qualificadoArrombamentoNe bis in idemAgravantesAgravante modificativa

TRL

0082845

16/12/1997 • Carmona da Mota

NulidadesNulidade de sentençaAlteração substancial dos factosAlcoolémiaAgravante modificativaAcusaçãoFalta