Quem foi o relator do acórdão 079539?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 079539?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Reivindicação, Poderes de cognição

Acórdão

079539

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 27 de novembro de 1990
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

ReivindicaçãoPoderes de cogniçãoSupremo tribunal de justiçaMateria de factoEspecificaçãoQuestionarioCaso julgado formalFotocopiaForça probatoria

Sumário

I- Na acção de reivindicação so aparentemente se formulam dois pedidos.

II- O Supremo Tribunal de Justiça, em principio, so conhece de materia de direito.

III- Antes e depois da publicação do Decreto-Lei 242/85, a especificação e o questionario não formam caso julgado formal.

IV- A arguição de falsidade das fotocopias apresentadas como meio de prova so se concretiza se o impugnante requerer a sua comparação com os originais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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