9050716 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se a responsabilidade do recorrente for agravada pelo facto de anteriormente haver sido condenado, também por emissão de cheque sem provisão, concorrendo em prol do mesmo o facto de, um mês depois da publicação da sentença em que culminou o julgamento à sua revelia, ter indemnizado o ofendido, não é aconselhável a suspensão da execução da pena de prisão imposta, podendo esta ser substituída por multa se não exceder o limite estabelecido no artigo 43, nº 1 do Código Penal.