0010446 - Tribunal da Relação do Porto

Se, numa sentença penal, se dá como provado que o arguido confessou integralmente e sem reservas os factos atribuídos na acusação, mas se consideram provados factos que contrariam essa confissão, ficando dúvidas, nomeadamente, sobre se o arguido agiu com dolo ou com negligência, verifica-se contradição insanável da fundamentação, a consequenciar o reenvio do processo para novo julgamento.

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