074740 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Estando uma cancela da passagem de nivel devidamente assinalada e dotada de guarda, aberta no momento do acidente, e circulando o veiculo acidentado atras de outros veiculos que a atravessaram normalmente e com toda a confiança, a culpa do sinistro, consistente no facto do veiculo automovel ser colhido por um comboio, pertence exclusivamente ao agente da CP - Caminhos de Ferro Portugueses - EP. II - Relativamente aos lucros cessantes, a indemnização tem como objectivo encontrar um capital que, no periodo provavel de vida activa do lesado, seja susceptivel de garantir as prestações correspondentes a perda dos rendimentos e se mostre, ao fim, consumida ou extinta. III - Na fixação do montante da indemnização, quer por danos patrimoniais, quer por danos não patrimoniais, deve atender-se a desvalorização da moeda. IV - Todavia, quanto aos danos emergentes, deve atender-se a essa desvalorização ate ao encerramento da discussão em 1 instancia.

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