041068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041068
Acórdão
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Agravantes, Dolo directo, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001874
Nr Documento: SJ199007040410683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6be7a6e089931766802568fc00394cd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041068.ED
Sumário
Não tem cabimento a atenuação especial, prevista no artigo 73 do Codigo Penal, da pena de 4 anos de prisão aplicada ao reu que praticou o crime de violação previsto e punido pelos artigos 202 n. 1 e 208 n. 3 do Codigo Penal, quando agiu livre e conscientemente, sabendo que a ofendida era portadora de anomalia psiquica (debil mental) e surda-muda, não obstante o seu bom comportamento anterior e posterior ser pobre e de humilde condição social e viver com a sua mulher e quatro filhos, ja que e elevado o grau de ilicitude dos factos, grave a culpa, na sua forma mais grave de dolo directo e de, pelo facto de ser casado, ter o especial dever de fidelidade.