0088605 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A livre convicção do julgador não se confunde com a sua íntima convicção, impondo-lhe a lei que extraia das provas um conhecimento lógico e motivado, avaliado o material precatório com sentido de responsabilidade e bom senso. II - Tratando-se um jovem delinquente primário, embora a gravidade do crime - roubo agravado - imponha pena de prisão, apesar de não ter confessado e revelar imaturidade e instabilidade familiar e afectiva, é de lhe aplicar a atenuação especial decorrente dos artigos 73º, alínea a) e b), do CP e 4º, do DL nº 401/82, de 23/09.