9710275 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9710275
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Ofensas corporais agravadas, Agravante modificativa, Agravante qualificativa, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021135
Nr Documento: RP199705149710275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0bd151bce44196648025686b0066f261CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710275.D0
Sumário
Os parâmetros para qualificar as circunstâncias em que as ofensas à integridade física são reveladoras de especial censurabilidade hão-de buscar-se numa identificação ou aproximação às circunstâncias que, a título exemplificativo, são enumerados no n.2 do artigo 132 do Código Penal. Não é revelador de especial censurabilidade o facto de o arguido ter disparado um tiro de caçadeira na direcção do ofendido, que o atingiu de raspão no abdómen, depois de ter disparado um primeiro tiro para o ar em jeito de advertência, tendo em conta que o ofendido integrava um grupo de três pessoas - o que desde logo induz um sensível esbatimento da relação superioridade/inferioridade dos intervenientes.