023448 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cruz Rodrigues
Processo: 023448
ACORDAO
Descritores: Pessoal docente, Colocação especial, Destacamento, Antiguidade, Tempo de serviço, Preferencia
Sumário
I - Tem preferencia na colocação na escola resultante do desmembramento de outra o professor com colocação mais antiga nesta ultima. II - Para efeito dessa antiguidade, não releva o tempo de serviço prestado em regime de destacamento, por esse serviço se haver como prestado no lugar de origem e não na escola desmembrada. III - Em caso de igualdade de antiguidade na colocação nessa escola, havera que recorrer a antiguidade geral como professor para decidir da preferencia na colocação na nova escola.