Colocação especial - Jurisprudência Portuguesa

Tendo sido anulado o acto anulatório da colocação da requerente como professora provisória da Escola Preparatória de Almeirim e não tendo a Administração dado cabal execução do acórdão anulatório nem...

Não tendo o medico que adquiriu o grau de assistente usado da diligencia exigivel para obter a colocação num quadro, pois apenas concorreu a dois concursos, e num deles foi excluido por falta de...

I - É acto definitivo e executório o despacho do Director - Geral de Pessoal do Ministério da Educação, que, no uso da competência própria que lhe fora conferido pelo artigo 4, alínea b), do...

I - Tem preferencia na colocação na escola resultante do desmembramento de outra o professor com colocação mais antiga nesta ultima. II - Para efeito dessa antiguidade, não releva o tempo de serviço...

I - E na 2 serie do D.R. que devem ser publicados os actos do Governo relativos a situação e ao movimento dos funcionarios publicos cuja publicação seja obrigatoria nos termos do art. 122 da CRP. II...

I - Aberto um concurso para orientador pedagogico do ensino preparatorio numa Região Autonoma, a Autoridade que mandou abrir o concurso e tambem competente para requisitar ao Ministerio da Educação o...

I - As distancias a que se referem as bases I e II da Lei n. 2129, de 20 de Agosto de 1966, devem ser consideradas atraves de qualquer caminho publico, incluindo o caminho vicinal, independentemente...