Descritores Jurídicos

Preferencia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Preferencia" classifica 160 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1992.

160

acórdãos

tribunais

1950 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	158	98.8%
STJ	2	1.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029502

23/01/1992 • Varela Pinto

Licença de exploraçãoPreferenciaMotorista profissionalTransporte de aluguer em veiculo automóvel

STA

023997

11/06/1991 • Rui Manuel Pinheiro

Despedimento colectivoActo integrativoActo administrativo definitivo e executorioActo de autorizaçãoActo tutelarElementos essenciaisPreferenciaPoder discricionario

STA

027639

21/05/1991 • Artur Mauricio

Radiodifusão sonoraConcurso publicoTaxaPagamentoAuto de encerramentoPreferenciaFundamentação do acto administrativo

STA

027144

07/05/1991 • Cruz Rodrigues

Radiodifusão sonoraViolação de leiPreferencia

STA

024663

13/12/1990 • Sampaio da Novoa

Estabelecimento de ensinoSegundo oficialConcurso de promoçãoPreferencia

STA

022507

20/11/1990 • Farinha Ribeiras

Oficial administrativoConcurso de provimentoAvaliação curricularGraduação em concurso de provimentoRecurso hierarquicoTarefeiroAntiguidade na função publicaPreferencia

STA

018653

31/10/1990 • Azevedo Moreira

Reforma agrariaPosse utilPequeno agricultorEntrega de terras para exploraçãoPreferenciaArguição de viciosFundamentação

STA

027069

05/07/1990 • Varela Pinto

Concurso de provimentoOnus de alegação de factosCausa de pedirPreferencia

STA

005319

04/07/1990 • Girão Cardoso

Caixa geral de depositosExecução fiscalVenda de bens penhoradosPreferencia