97A662 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 97A662
Acórdão
Descritores: Simulação, Elemento subjectivo, Falta, Negócio usurário, Mútuo, Enriquecimento sem causa, Nexo de causalidade, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036877
Nr Documento: SJ199803100006621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5d7586419702d3f80256bf7005195d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A662.1A
Sumário
Por ser elemento essencial para o preenchimento do conceito de simulação, a alegação não poderá considerar-se, suficiente no silêncio do seu conteúdo sobre o intuito ou propósito de enganar terceiros. A inexistência de negócio simulado implica a inexistência de negócio dissimulado e, por conseguinte, deve ter-se por inútil cuidar de saber se as partes pretenderam realmente celebrar um contrato de mútuo com juros usurários. O enriquecimento sem causa está dependente de um nexo causal entre tal enriquecimento e um correlativo empobrecimento sem causas justificativas para a deslocação patrimonial verificada. Não se verifica omissão de pronúncia quando a resolução da questão de que não se conheceu, fosse qual fosse a solução dada, seria sempre irrelevante para a decisão da causa.