O descritor "Negócio usurário" classifica 65 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 27 | 41.5% |
| TRL | 16 | 24.6% |
| TRP | 8 | 12.3% |
| TRC | 6 | 9.2% |
| TRE | 4 | 6.2% |
| TRG | 4 | 6.2% |
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