041426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041426
Acórdão
Descritores: Introdução em casa alheia, Escalamento, Furto qualificado, Medida da pena, Suspensão da execução da pena, Regime de prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007646
Nr Documento: SJ199101300414263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0cdd0e44cc8a9a00802568fc0039b9edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041426.A3
Sumário
Mostrando-se elevado o grau de ilicitude dos factos e graves, em certa medida, as suas consequencias, intenso o dolo com que o arguido actuou e agravada a sua responsabilidade pelo seu passado criminal, mas beneficiando das atenuantes de haver confessado os factos, se mostrar arrependido, e tendo o ofendido recuperado todos os objectos subtraidos, não merece censura o acordão que puniu o seu criminoso comportamento com um ano de prisão pelo crime de introdução em casa alheia e catorze meses de prisão pelo delito de furto qualificado e, em cumulo juridico, na pena unitaria de 18 meses de prisão. Atento que se deu como assente que o arguido ja tem longo cadastro e posterior ao facto punivel, não se pode concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena sejam bastantes para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime, condição para se decretar a suspensão da execução da pena (artigo 48 do Codigo Penal).