0058211 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O aval difere da fiança, além do mais, porque não tem, como esta relativamente à obrigação afiançada, uma posição jurídica tipicamente acessória relativamente à obrigação cambiária avalizada. II - A obrigação do avalista é materialmente autónoma da do avalizado embora dela dependente quanto ao lado formal. III - Daí que, relativamente ao portador do título, salvo quanto ao pagamento, o avalista não possa defender-se com as excepções pessoais do avalizado.

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