1 – Quando entre dois intervenientes num título cambiário existe uma relação subjacente diz-se que a relação é imediata; quando não estão ligadas por uma relação subjacente, diz-se que a sua relação...

i) tem legitimidade ativa para a execução quem figure no título executivo como credor e tem legitimidade passiva quem figure no título executivo como devedor. ii) tem também legitimidade passiva o...

I - No âmbito das relações mediatas, a alegação da relação subjacente existente entre o aceitante e o sacador, desacompanhada da alegação de que o portador ao adquirir a letra agiu com a consciência...

1- A reforma de letra não implica a multiplicação efectiva da obrigação que determinou a emissão do título, referindo-se a letra primitiva e a letra renovada à mesma relação subjacente e à satisfação...

I - Quem assina uma livrança em branco atribui àquele a quem a entrega o direito de a preencher nos termos acordados. II - Quem dá o aval a uma livrança em branco fica, sem mais, vinculado ao acordo...

I - A falta de representação para aceitar letras constitui excepção oponível ao portador mediato; é uma excepção " in rem " relativa que pode ser oposta pelo pretenso representado a qualquer...

I - No domínio das relações mediatas, ou seja, quando a letra está na posse de pessoa estranha às convenções extracartulares, apenas são oponíveis a esse portador legítimo da letra, pelo aceitante,...

I - O aval difere da fiança, além do mais, porque não tem, como esta relativamente à obrigação afiançada, uma posição jurídica tipicamente acessória relativamente à obrigação cambiária avalizada. II...