0054523 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0054523
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Ofensas corporais por negligência, Concurso de infracções, Concurso aparente de infracções, Negligência consciente, Negligência grosseira, Dolo eventual, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00015447
Nr Documento: RL199801210054523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/821b48bf5ffb4f44802568030005120eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0054523.2B
Sumário
Em matéria de acidentes de viação a negligência grosseira, ou culpa temerária verifica-se quando o condutor se demite dos mais elementares cuidados na condução, por temeridade, por leviandade ou total ausência de atenção. É tão clamorosa a falta de cautela que a sua ilicitude fica a meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente. Quando o arguido age com negligência, não prevendo todos os resultados típicos da sua conduta, só é possível formular um Juízo de Censura por cada comportamento negligente. Assim à pluralidade de eventos típicos não corresponde pluralidade infracções. A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, reporta-se à qualificação dos factos e funciona nos casos em que um "tipo" se considera realizado sem matéria de facto bastante."