038302 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 038302
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino secundário, Professor profissionalizado, Quadro de zona pedagógica, Nomeação definitiva, Concurso, Prioridade, Escola
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00053128
Nr Documento: SA120000202038302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/00d9e3a2891acd8d802568fc003a1d29
Sumário
Os professores do quadro de nomeação definitiva nesse quadro, profissionalizados, tem direito à 1. prioridade estabelecida no art. 6 do DL 18/88 no concurso para os quadros de escola a que estão obrigados a concorrer.
