Professor profissionalizado - Jurisprudência Portuguesa

Nos termos do disposto nos artos 12º, nos 1 e 3, e 7º, nº 2, do Dec. Lei nº 409/89, de 18/11 e Anexo I que o integra, ao exercício de funções docentes, por professor em regime de contrato...

Os professores do quadro de nomeação definitiva nesse quadro, profissionalizados, tem direito à 1. prioridade estabelecida no art. 6 do DL 18/88 no concurso para os quadros de escola a que estão...

O art. 24 do DL 409/89, de 18/11 que regulou a transição dos professores para a nova estrutura da carreira, não estabelece qualquer limitação a contagem de tempo anterior prestado até 30 de Setembro...

I - Os bacharéis a que alude o art. 15, n. 2, do Dec-Lei n. 409/89, de 18/11, são apenas os bacharéis profissionalizados. II - Tal preceito não contempla o caso de um docente do ensino secundário...

I - De harmonia com o n. 1 do artigo 15 do DL. 409/98, os docentes profissionalizados que se encontravam na 2 fase prevista no DL. 100/86, de 17/5, transitavam para o 4 escalão da nova carreira...

I - De acordo com o disposto no art. 15 n. 1 do Dec.-Lei n. 409/89 de 18 de Novembro, os docentes profissionalizados que se encontravam na 2 fase do sistema anterior (do Dec.-Lei n. 100/86 de 17 de...

Deve ser integrado no índice 120 a partir de Janeiro de 1991 e no índice 130 a partir de 1993, uma professora habilitada para a docência com o curso de Formação Feminina e curso de Especificação de...

I - A 2 prioridade conferida pelo n. 4 do art. 6 do D.L. n. 18/88, de 21/1, aos professores profissionalizados não pertencentes aos quadros dos ensinos preparatório e secundário, no concurso do ano...

I - O DL n. 409/89, de 18 de Novembro aplica-se ao pessoal docente em exercício efectivo de funções, e as normas de transicção incluídas no Cap. IV do diploma só são aplicáveis aos docentes que em...

Para efeitos de apresentação ao concurso para professores efectivos previsto e regulado no Dec.Lei n. 18/88 de Janeiro, considera-se como professor profissionalizado não pertencente ao quadro e...