0264393 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Entende-se por atentado ao pudor o comportamento pelo qual alguém é levado a sofrer, presenciar ou praticar um acto que viola, em elevado grau, os sentimentos gerais de moralidade sexual, acto esse condenado pelos valores ético-sociais que presidem à liberdade sexual. Preenche tal conceito o agente que, contra a vontade do ofendido, menor padecente de mongolismo, introduz o pénis erecto no ânus do último causando-lhe doença por oito dias. II - Apesar de menor e de primário, o arguido não beneficia do regime especial dos jovens delinquentes, sendo adequada uma pena de um ano de prisão.