0076331 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Residência permanente é onde se tem a morada estável e prolongada, onde, habitualmente, se reside e se tem organizada a vida doméstica. II - Não há contradição nas respostas aos quesitos se se respondeu que "ressalvadas vindas esporádicas, espaçadas de vários meses, ao andar, desde há mais de um ano, o réu não come, não dorme nem faz vida de lar no arrendado" e "o réu vem à casa referida em b) esporadicamente e com intervalos de vários meses", pois de ambos se colhe que o réu, há mais de um ano, não faz vida no locado, de forma habitual e permanente.