002983 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A falta de interrogatório de arguido em instrução preparatória por impossibilidade de localização não constitui nulidade, como a não constitui a falta de notificação pessoal da abertura da instrução contraditória. II - Comete crime de burla quem, escondendo o facto do comprador, vende veículo falsificado nos seus elementos de identificação. III - O crime de burla representa uma forma evoluída e artificiosa de captação do alheio, em que o agente, mediante erro ou engano, induz a vítima a deixar-se espoliar. IV - O preenchimento deste tipo legal exige que os actos praticados pelo agente, além de astuciosos, sejam aptos a enganar.

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