Quem foi o relator do acórdão 025113?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025113?

O acórdão foi proferido em 16 de novembro de 1989.

Acórdão STA (1989) — Procurador geral adjunto

Acórdão

025113

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de novembro de 1989
Relator: Valadas Preto

Procurador geral adjuntoAntiguidade na categoriaContagem de tempo de serviçoPromoçãoData de publicaçãoPrimeiro provimentoMinisterio publico

Referências Legais

Legislação Nacional

LOMP78 ART24 A ART60 N2 ART89 N4 ART107 N1 N4 ART112 ART136 N1 ART211N1 A N2 ART217 N1 ART218 ART220 N1 N2.

Sumário

A antiguidade na categoria de procurador-geral adjunto, a que ascendeu procurador da Republica nomeado nos termos do art. 211 da Lei n. 39/78, de 5 de Julho, conta-se nos termos do art. 136, 1, desta lei, se a promoção teve lugar depois de expirado o prazo referido no art. 218 e por aplicação do regime geral de promoção e acesso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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