040247 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A forma mais grave do dolo é a do directo. II - Hoje passam-se, sem pudor e honestidade, cheques a descoberto, fenómeno maléfico para as transacções comerciais que deve ser castigado. III - O facto de os cheques serem pre-datados e passados na mesma ocasião não lhes diminui a gravidade; é que eles são imediatamente pagáveis (artigo 28 da Lei Uniforme). IV - Ultimamente têm-se entendido que, na determinação da pena, há-de o juiz movimentar-se livremente, entre o mínimo e o máximo legais, sem ter de partir do médio termo.