0044949 - Tribunal da Relação de Lisboa

A insuficiência para a decisão de direito, não se confunde com a insuficiência da prova para a decisão proferida. A contradição insanável da fundamentação ocorre quando se perfilam posições antagónicas e inconciliáveis sobre a mesma questão. O erro notório tem de ser interpretado como o tem sido o conceito de facto notório em processo civil, ou seja, como o facto de que todos se apercebem directamente, ou que, observados pela generalidade dos cidadãos, adquire carácter evidente.