046455 - Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo pode intervir em matéria de facto, mesmo sem que o vício seja arguido, se a decisão está eivada de clara contradição insanável na fundamentação. Nesse caso, deve anular-se o julgamento e reenviar-se o processo para que se desfaça a contradição e se julgue em conformidade.