042549 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 042549
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Instrumento perigoso, Dolo de perigo, Requisitos, Crime de perigo, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015435
Nr Documento: SJ199204010425493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a16c456f00b768b4802568fc003a689bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042549.CF
Sumário
Uma barra de ferro com um metro e dezanove centímetros de cumprimento e três centímetros de largura, com três faces, é um meio particularmente perigoso quando utilizado como instrumento duma ofensa corporal contra uma pessoa. Verificada especial perigosidade do instrumento agressivo utilizado não ficam, contudo, preenchidos todos os requisitos exigidos para a perfeição do crime de dolo de perigo enquadrável no artigo 144, n. 2 do Código Penal. Tal crime demanda, por ser um crime de perigo, além do dolo genérico, o dolo de perigo, o que justifica que o agente deve representar as consequências da sua conduta como possíveis.