9921572 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade resulta da posição que as partes ocupam na relação material controvertida, tal como é invocada pelo autor e afere-se pelo seu cotejo com os fundamentos do pedido. II - Se o autor alega que o réu lhe não pagou o preço do contrato de trespasse entre ambos celebrado e pede a sua condenação no pagamento em falta, goza ele de legitimidade para a causa. III - Constituindo a causa de pedir de determinada acção o incumprimento por parte do devedor - falta de pagamento do preço - recai sobre o Autor o ónus da prova da celebração do contrato e recai sobre o Réu o ónus de que o preço foi pago.