040685 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Macedo
Processo: 040685
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Pedido civel, Nexo de causalidade, Culpa, Materia de facto, Poderes de cognição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001866
Nr Documento: SJ199003280406853
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7071e87f2fcee0ea802568fc00394cb9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040685.21
Sumário
Constituem materia de facto, que o Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar, ja que escapa aos seus poderes de censura, em caso de acidente de viação, o nexo de causalidade entre a conduta do reu e o evento danoso, bem como a concorrencia de culpas do condutor e do ofendido e a respectiva proporção, considerados provados pelo acordão recorrido . Não alegando o recorrente qualquer discrepancia nem quanto ao montante global da indemnização atribuida, nem quanto a quantificação individualizada feita do valor dos danos suportados pelo ofendido, ha que aceitar as conclusões do colectivo sob pena de se conhecer "ultra petita".