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Pedido civel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pedido civel" classifica 49 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1994.

acórdãos

tribunais

1969 - 1994

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	25	51.0%
STJ	24	49.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

9430336

19/10/1994 • Judak Figueiredo

Processo penalPedido civelPrazosOfendido

TRP

9150149

08/04/1992 • Costa de Morais

Processo penalAcusaçãoInstrução criminalPronunciaPedido civelPrazo

TRP

9140852

01/04/1992 • Costa de Morais

AmnistiaExtinção do procedimento criminalPedido civelPrazo de propositura da acçãoNotificação

TRP

9240062

25/03/1992 • Castro Ribeiro

Suspensão da execução da penaDeveres que podem condicionar a suspensão da execução da penaPedido civelCauçãoPerdão de pena

TRP

9240006

04/03/1992 • Ramiro de Almeida Valente Correia

Nulidade absolutaAcusação particularIntrodução em lugar vedado ao publicoIndemnizaçãoRecursoAdmissibilidadePedido civel

TRP

9150664

29/01/1992 • Emidio Teixeira

Acção penalPrincipio da adesãoPedido civelOmissão de pronunciaAnulação de julgamento

TRP

9150532

22/01/1992 • Luis Vale

Crime contra o patrimonioDanoPena de multaPrincipio da adesãoPedido civelPatrocinio judiciarioIrregularidade processual

STJ

042142

22/01/1992 • Fernando Sequeira

Responsabilidade civil conexa com a criminalPedido civelIndemnizaçãoProcesso penal

STJ

042309

08/01/1992 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoCulpa exclusivaOfensas corporais por negligenciaAmnistiaPedido civel

TRP

9140768

18/12/1991 • Judak Figueiredo

Acção civel conexa com a acção penalPedido civelCustas

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