040925 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não beneficia de atenuação da pena por crime de homicidio voluntario o agente que se julga provocado ou ofendido pela vitima, sem curar de se certificar do verdadeiro alcance do seu comportamento. II - Não se verifica o vicio de insuficiencia para a decisão da materia de facto provada, referido no artigo 410 n. 2 alinea a) do Codigo de Processo Penal de 1987, quando a decisão esta em correspondencia com essa materia.