040969 - Supremo Tribunal de Justiça

Verifica-se insuficiencia para a decisão da materia de facto provada, prevista no artigo 410 n. 2, alinea a) do Codigo de Processo Penal se: a) No acordão final apenas se apura a existencia de dolo directo, descurando-se a verificação de dolo necessario e eventual, apontando a acusação para o crime de homicidio voluntario tentado. b) Condena o arguido pelo crime de ofensas corporais graves, da previsão do artigo 143, alinea a) e c) do Codigo Penal, sem que nada se diga acerca do dolo de resultado. Dai que deva ser anulado o julgamento com o consequente reenvio.