0029829 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A medida da pena desenrola-se em três fases: a) - escolhem-se os fins das penas, pois só a partir deles se podem ajuizar os factos do caso concreto relevantes para a determinação da pena e a sua valoração; b) - fixam-se os factores que influem no doseamento as circunstâncias concorrentes no caso concreto que, relacionados com os fins das penas importam à determinação do tipo e gravidade da pena; e c) - tecem-se os considerandos que fundamentam a determinação efectuada. II - A não comparência do arguido não implica qualquer juízo desfavorável relativo à personalidade, mas impede o Tribunal de se socorrer de elementos que poderiam levar a uma atitude de compreensão em termos de culpa, susceptível de reflectir na medida da pena e no prognóstico do seu comportamento futuro.