085198 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 085198
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Deveres conjugais, Dever de respeito, Vida em comum dos cônjuges, Culpa, Requisitos, Violação dos deveres conjugais, Direito potestativo, Pedido, Procedência, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025372
Nr Documento: SJ199409270851981
Indicações Eventuais: FERREIRA PINTO CAUSAS DE DIVÓRCIO PAG50 PAG105. P COELHO RLJ ANO116 PAG214 E CURSO DIR FAM VOLI 2 PAG327. A VARELA DIR FAM PAG407.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ae8265e50c053fb3802568fc003af86dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085198.D1
Sumário
O juiz tem de apreciar se o comportamento objectivo violador dos deveres conjugais é ético-juridicamente censurável, sendo a culpa elemento daquela violação. O incumprimento culposo de certo dever conjugal é facto constitutivo do direito potestativo de requerer o divórcio. A viabilidade da procedência do pedido de divórcio é função de dois requisitos substanciais: gravidade ou reiteração da falta e a sua essencialidade. A gravidade será aferida objectivamente pela maneira como um cônjuge médio, normal, encarnado na posição de ofendido, poderia qualificá-la, mas também subjectivamente atento o grau de educação e sensibilidade do cônjuge. A essencialidade traduz-se no comprometimento da vida em comum. Estar comprometida a vida em comum entre os cônjuges é um juízo hipotético de probabilidade, uma espécie de osmose entre as máximas ético-sociais e o Direito. Estando assente que a matéria provada integra a violação do dever de respeito, quer físico, quer moral, do outro cônjuge e sendo a violação reiterada, levando-o até, a sair de casa, tal violação é grave. Há culpa se o cônjuge que violou tal dever agiu voluntária e conscientemente.