045249 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tribunal só usará da atenuação da pena prevista no artigo 4 do Decreto-Lei 401/82 se encontrar visíveis vantagens na ressocialização do jovem delinquente. II - Nos crimes de tráfico de droga, dada a danosidade social intensa dos mesmos não é, em regra, aconselhável a suspensão da execução da pena e muito menos se o tribunal não formular um juízo de prognose social favorável ao arguido.