038485 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O condutor de veículo por conta de outrém, no exercício das suas funções, não responde civilmente com base no risco, mas na culpa provada ou apenas presumida (artigo 503 n. 3 do Código Civil). II - Caso se justifique, nos termos do artigo 494, a indemnização pode ser-lhe fixada, em montante inferior ao dos danos. III - O comitente responderá igualmente, consoante o preceito do artigo 500, assistindo-lhe, todavia, o direito de regresso, contra o comissário.