O descritor "Absoluta inutilidade" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 4 | 66.7% |
| TRP | 2 | 33.3% |
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados