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I – A garantia autónoma, ou contrato autónomo de garantia é o contrato celebrado entre um banco ou uma sociedade de garantia mútua – garante – e um seu cliente – devedor – pelo qual o primeiro se...

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I - A sentença não se mostra ferida de nulidade por falta de fundamentação de facto e de direito, quando analisou de facto e de direito a questão colocada a respeito da nulidade do título de crédito,...

I – A emissão de uma letra em branco está prevista no art.º 10º da L.U.L.L., podendo, nas relações imediatas o aceitante excepcionar a existência de uma situação de abuso no preenchimento, quando o...