O descritor "Adequação formal" classifica 46 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 17 | 37.0% |
| TRL | 10 | 21.7% |
| TRP | 9 | 19.6% |
| TRG | 6 | 13.0% |
| TRC | 3 | 6.5% |
| TCAS | 1 | 2.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Adequação formal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.