Descritores Jurídicos

Alteração do poder paternal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração do poder paternal" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2021.

acórdãos

tribunais

2005 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	83.3%
TRG	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRE

25/03/2021 • Elisabete de Jesus Santos de Oliveira Valente

Decisão surpresaContraditórioIncumprimento do poder paternalAlteração do poder paternalSuspensão da instânciaProcesso de jurisdição voluntária

TRE

24/09/2020 • Manuel António do Carmo Bargado

MenorCustódiaResidência habitualGuarda de menorResponsabilidades parentaisExercício do poder paternalAlteração do poder paternal

TRE

13/02/2020 • Albertina Pedroso

União europeiaResidênciaMenorCompetência internacionalAlteração do poder paternalMomento de propositura da acção

TRG

04/10/2017 • José Alberto Moreira Dias

Poder paternalRegulação do exercício do poder paternalAlteração do poder paternalInteresse superior do menor

TRE

18/10/2012 • Paulo Amaral

Incumprimento das responsabilidades parentaisAlteração do poder paternal

TRE

13/01/2005 • Álvaro Rodrigues

Alteração do poder paternalRelevância da vontade do menor

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