O descritor "União europeia" classifica 75 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 26 | 34.7% |
| STA | 20 | 26.7% |
| TRL | 17 | 22.7% |
| TRE | 4 | 5.3% |
| TRP | 4 | 5.3% |
| TRG | 2 | 2.7% |
| TRC | 2 | 2.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "União europeia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.