Descritores Jurídicos

Anulação de deliberações - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Anulação de deliberações" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.

acórdãos

tribunais

2008 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	4	57.1%
TRC	3	42.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRC

356/24.0T8CNF-C.C1

12/05/2026 • Luís Miguel Caldas

BaldiosAssembleia de compartesConselho directivoCompartesAnulação de deliberaçõesLegitimidadeIntervenção principal provocadaPrincípio do contraditórioDecisão surpresa

TRE

326/24.8T8LAG.E1

13/11/2025 • Susana Isabel Ferrão da Costa Cabral

Anulação de deliberaçõesAssembleia de condóminosLegitimidade passivaConvite ao aperfeiçoamentoRepresentação em juízo

TRC

1074/20.3T8GRD.C1

26/11/2024 • Luís Miguel Caldas

Deliberações de assembleia de condóminosAnulação de deliberaçõesJunção de documentosObrasFração autónomaPartes comunsRegime jurídico da urbanização e edificação

TRE

780/20.7T8ABF.E1

28/06/2023 • Maria Adelaide Domingos

Assembleia de condóminosAnulação de deliberações

TRC

473/13.1TBLMG-A.C1

06/12/2016 • Manuel Capelo

Assembleia de condóminosConvocatóriaAnulação de deliberaçõesDespesas de administração do condomínioTítulo executivoActa de assembleia de condóminos

TRE

7579/11.0TBSTB.E1

17/10/2013 • Elisabete de Jesus Santos de Oliveira Valente

Assembleia de condóminosAnulação de deliberaçõesLegitimidade passiva