O descritor "Assinatura digital" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 5 | 50.0% |
| TRL | 3 | 30.0% |
| TRP | 1 | 10.0% |
| TRC | 1 | 10.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados