Descritores Jurídicos

Cartel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cartel" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2024 até 2025.

acórdãos

tribunal

2024 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

28/05/2025 • Paulo Registo

CartelPrivate enforcementIndemnizaçãoDanoPresunção judicialJurosPrescrição

TRL

02/05/2025 • Bernardino João Videira Tavares

CartelPrivate enforcementPrescriçãoDanoEstimativa judicialJuros

TRL

10/02/2025 • Bernardino João Videira Tavares

Contra-ordenaçãoConcorrênciaCartelPrescrição

TRL

27/11/2024 • Carlos Manuel G. Melo Marinho

Direito comunitárioConcorrênciaDefesa da concorrênciaPrivate enforcementCartelPráticas colusóriasCálculo da indemnização

TRL

27/11/2024 • Bernardino João Videira Tavares

Private enforcementCartelCamiõesPrescriçãoDanoEstimativa judicialJuros de mora

TRL

16/10/2024 • Eleonora Maria Pereira de Almeida Viegas

ConcorrênciaCartelArt. 101.º do tfuePrivate enforcementIndemnização

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados